Um escândalo envolvendo a Prefeitura de Floriano, no Piauí, veio à tona após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O órgão julgou procedente uma denúncia que revelou irregularidades em contratos de credenciamento de profissionais para atuar em programas mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a investigação, pessoas físicas foram contratadas sem concurso ou processo seletivo justo, incluindo parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ligados a gestores municipais. Essa prática configura nepotismo, afrontando diretamente os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e igualdade de acesso ao serviço público.
De acordo com o TCE-PI, a prefeitura permitiu o credenciamento de parentes próximos do prefeito Antônio Reis Neto e da secretária municipal de Saúde, Caroline de Almeida Reis, o que levanta suspeitas de favorecimento político e uso indevido da máquina pública.
A denúncia foi julgada procedente por unanimidade. Como punição, foi aplicada multa de 500 UFR-PI à secretária de Saúde, além de recomendações rigorosas para que o município interrompa imediatamente a contratação de familiares em qualquer modalidade.
A decisão também determina que a gestão municipal adote medidas para garantir processos seletivos transparentes e impessoais, preservando o interesse público e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.
Fonte: JTNEWS