A Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes, no Piauí, assinou um contrato de R$ 4.276.566,57 com a empresa JK Empreendimentos LTDA para executar serviços de conservação, reparação e restauração dos logradouros públicos do município. Apesar do alto valor envolvido e da ampla responsabilidade assumida pela contratada, o contrato não apresenta detalhes públicos sobre prazos específicos de entrega, metas de execução ou critérios claros de fiscalização por parte da administração municipal.
O documento foi assinado no dia 20 de março de 2025, com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que também é sediada em Buriti dos Lopes, foi contratada com base em um projeto básico anexado ao edital, cujo conteúdo técnico não foi amplamente divulgado à população.
Embora os recursos venham de diversas fontes – incluindo os fundos municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Administração –, chama atenção o uso de dotações orçamentárias de áreas essenciais para cobrir um contrato que, apesar de relevante, não especifica quais logradouros serão beneficiados, nem estabelece um cronograma detalhado de execução.
A prefeita Laura Rosa Collins de Oliveira Portela assinou o contrato ao lado de Joacy Ferreira da Silva, representante da JK Empreendimentos. O contrato garante reajustes e prevê repactuações, mas pouco se fala sobre penalizações efetivas em caso de descumprimento dos serviços ou atrasos injustificados.
Diante disso, o que se espera da gestão municipal é maior transparência e publicidade na execução da obra, com atualizações regulares sobre o andamento dos serviços e um canal acessível para que a população possa fiscalizar diretamente como os R$ 4,2 milhões estão sendo aplicados.
Fonte: JTNEWS