O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou em sua determinação de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a "Papudinha" que "a prisão não é hotel ou colônia de férias".
Na decisão, Moraes sustenta que as “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” oferecidas ao ex-presidente não transformam o cumprimento da pena “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.
O ministro criticou manifestações da defesa que compararam a Sala de Estado-Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações relacionadas ao “tamanho das dependências”, ao “banho de sol”, ao “ar-condicionado”, ao “horário de visitas”, à desconfiança sobre a “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal e à exigência da troca da “televisão por uma smart TV” para acesso ao YouTube.
Moraes também comparou as condições de custódia de Bolsonaro às dos 145 réus condenados pelos crimes relacionados ao atentado contra o Estado Democrático de Direito e à tentativa de golpe de Estado ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, o ministro listou 13 benefícios dos quais o ex-mandatário desfruta “em face de ter ocupado o cargo de Presidente da República”, entre eles ar-condicionado, televisão a cores, quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida.
“ Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu o ministro.
A afirmação faz referência a entrevistas e declarações do senador Flávio Bolsonaro e do ex-vereador Carlos Bolsonaro, que criticaram as condições da custódia do pai.
Por fim, Moraes afirmou que a transferência para a Papudinha proporcionará condições “ainda mais favoráveis” ao ex-presidente. Segundo o ministro, a nova unidade permitirá aumento do tempo de visitas familiares, realização livre de banho de sol e de exercícios físicos em qualquer horário do dia, além da instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica.
A determinação transferiu Jair Bolsonaro nessa quinta-feira (15) para a Papudinha. Desde 22 de novembro, ele estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após prisão preventiva por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
A “Papudinha” é um prédio localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O apelido faz referência ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e a unidade funciona como um espaço de detenção menor e mais controlado em relação às demais alas do complexo.
Fonte: JTNEWS com informações da CNN Brasil