Após a aprovação no final da tarde desta terça-feira (17), pelo Senado Feceral, do Projeto de Lei sobre o Fundo Partidário (PL 5.029/2019), este vai retornar à Câmara dos Deputados, pois foi amplamente alterado, e a Câmara é quem dará a palavra final, o Senado cedues a pressões externas, bem como de alguns senadores, a exemplo de Randolfe Rodrigues.
O texto aprovado garante para a campanha eleitoral de 2020, a vultosa quantia de cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos do Fundo Partidário, ou seja, um privilégio que poucos países do mundo têm, financiamento público das campanhas sem uma regra rigorosa de fiscalização desse dinheiro oriundo de impostos que deveriam estar sendo investidos em favor dos serviços coletivos essenciais.
Lamentavelmente, muitas vezes é aplicado de forma criminosa, geralmente por meio de "laranjas", que aparentemente se apresentam como dignos candidatos e ainda têm a proteção dos que deveriam aplicar-lhes o "império" da lei.
No Projeto constam as novas regras para o Fundo Partidário, e quase todo o teor deste foi rejeitado, restando apenas o artigo que garante recursos eleitorais para a campanha de 2020, ah! Isso os nobres parlamentares, jamais deixariam de aprovar, pois trata do financiamento das suas próprias bases eleitorais. Como não aprovar, né?
Como antecipou a Folha de S. Paulo, a proposta aprovada pelos deputados ampliava brechas para caixa dois e reduzia a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.
A Folha destacou que, a proposta inicial contava com apoio de 15 partidos e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM. O Senado tentou na semana passada aprovar a medida também a toque de caixa, mas a pressão de alguns parlamentares e de entidades da sociedade civil acabou adiando a análise.
Nesta terça, buscou-se um acordo com o governo de Jair Bolsonaro para salvar alguns pontos, mas a repercussão contrária acabou levando líderes partidários a optar pela rejeição de praticamente todo o projeto, divulgou a Folha de S. Paulo.
Fonte: JT News, com informações do Senado Federal