O deputado federal, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou nessa semana passada, na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei 5334/20 que reduz a zero, pelo prazo de 5 anos, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre escovas de dentes, absorventes, tampões higiênicos, fraldas – incluindo geriátricas –, xampus, condicionadores, desodorantes e aparelhos de barbear.
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) explica que o objetivo é ampliar a lista de produtos de higiene pessoal da cesta básica que já contam com a redução dos tributos. Ele avalia que diversos fatores nacionais e internacionais, sobretudo a pandemia de COVID-19, têm pressionado para cima os preços de produtos essenciais, fragilizando mais ainda a população de baixa renda.
"Nos últimos anos, o Brasil vem adotando uma série de medidas tributárias para fomentar a produção e a comercialização, a preço justo, de produtos da cesta básica, tendo em vista a grande representatividade e a importância social desses produtos para toda a população brasileira, em especial para os estratos mais vulneráveis economicamente”, diz o autor.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Câmara