Os Agentes Penitenciários Administrativos do Estado do Rio Grande do Sul (APA's) trabalham nos 153 estabelecimentos penais rio-grandenses-do-sul, em contato direto com a massa carcerária, inclusive com detentos de alta periculosidade, desenvolvendo diretamente várias e importantes ações de segurança pública, como será demonstrado nesta campanha ora difundida.
Em conjunto com os Policiais Penais [antes agentes penitenciários], fazem a identificação e a qualificação dos presos recolhidos e seus visitantes, garantindo o devido ingresso dessas pessoas no Sistema Prisional, a exemplo do que fazem os demais Policiais Penais do País.
O Agente Penitenciário Administrativo também atua nas comissões disciplinares, na função de membro ou presidente, junto com o agente penitenciário atual policial penal, fazendo a leitura diária do livro de ocorrência, comunicando à Vara de Execução Penal (VEC), à Delegacia da Polícia Civil e ao Ministério Público todas as ocorrências do dia, e as respectivas apreensões de drogas, armas e celulares.
Além disso, emite os atestados de efetivo recolhimento e regime do preso quando requisitado pelo judiciário e o Institutoa Nacional de Serviço Social (INSS), bem como elabora ofício de transferência para outros estabelecimentos prisionais e perícias de presos.
Esse profissional do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul [comumente chamado de APA] também verifica, atualiza e comunica diariamente o efetivo prisional, dos regimes fechado, semiaberto e aberto, lançando no sistema toda e qualquer alteração, ocorrência, fugas ou tentativas, informando a VEC e a Polícia Civil imediatamente, e emitindo o ofício de captura no sistema.
O APA, que, para quem não sabe, foi submetido a concurso público e a curso de formação penitenciária, cadastra no sistema de informação os apenados beneficiados com o trabalho externo e saídas temporárias, fazendo a respectiva carteira para o retorno diário das dispensas judiciais, registrando e comunicando os eventuais atrasos e não apresentações do retorno do externo [detento].
Confere a efetividade laboral do trabalho interno e externo, registrando todas as informações necessárias em sistemas de informação, e em prontuários, para a emissão do atestado de efetivo trabalho para fins de: remição, progressão de regime, liberdade condicional ou término de pena.
Na gestão, atua à frente de diversas Unidades Prisionais na função de diretor de presídio, de delegado regional, de corregedor e na direção do departamento administrativo (DA) do órgão central localizado em Porto Alegre, esse último responsável pela a logística dos presídios, tais como: aquisição de equipamentos de informática, almoxarifado central, transporte e frota de veículos e demais insumos fundamentais ao regular funcionamento do sistema penitenciário gaúcho.
A realização dessas tarefas são vitais à preservação da ordem, e da disciplina e da segurança pública dos estabelecimentos penais do Estado, proporcionando o melhor controle e eficiência ao fiel cumprimento das penas privativas de liberdade, cooperando e atuando juntamente com o agente penitenciário, garantindo maior segurança aos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul e diretamente à segurança pública do Estado, nessa área tão sensível que é o Sistema Prisional, pois trata doretamente de segurança e de política de humanização, assuntos peculiares a todo o Sistema penitenciário do País.
Confira a reportagem da TV JTNEWS com o editor Jacinto Teles e Cristiano Marasco, da Associação dos Agentes Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul (ASPERGS):
O Agente Penitenciário Administrativo Nilton Moreira destaca a importância dos APA's para o sistema penitenciário, confira:
Fonte: JTNEWS