A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta 2ª feira (21.out.2019), projeto de resolução estabelecendo a soltura de 5 deputados presos na operação Furna da Onça, 1 desdobramento da Lava Jato. O projeto será votado na 3ª feira (22.out.2019) no plenário.
Por 5 votos favoráveis e 2 contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com 3 pontos:
soltura dos deputados;
afastamento dos mandatos;
extensão da medida a outros 2 parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados.
A reunião da CCJ durou cerca de 4 horas. Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão:
Marcio Pacheco (PSC) – presidente;
Rodrigo Bacellar (SDD) – vice-presidente e relator;
Max (MDB);
Jorge Felippe Neto (PSD);
Carlos Minc (PSB).
Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).
Para o deputado Luiz Paulo, a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj perante a sociedade. “Qualquer ato da Assembleia Legislativa, se não tiver em consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada 1 vota segundo a sua consciência”, disse Luiz Paulo.
Nenhum dos deputados da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à imprensa. A reunião foi fechada.
PRAZO
Na 4ª feira (16.out.2019), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia informou ao TRF-2 (Tribunal Regional da Segunda Região) que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.
Esses 3 e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da operação Furna da Onça que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos.
Os 3 deputados entraram com pedido de liberdade no STF, por isso, a decisão da ministra, mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros 2 deputados na votação de amanhã.
Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados.
Fonte: JTNews, com informações do Poder 360