Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
Multa de R$ 70 mil é por impulsionamento de conteúdo negativo.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).
Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.
Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Falta de segurança e falta de cuidado: mãe desabafa sobre incidentes na escola do filho de 4 anos
- Justiça Conselheiro Federal da OAB, Carlos Júnior, denuncia ao CNJ nota técnica nº 06/2023 do Tribunal de Justiça
- Piauí Piauí recebe R$ 2 bilhões de financiamento do Banco do Brasil para obras nos 224 municípios do estado
- Esportes Governador do Piauí parabeniza atleta piauiense por conquista de medalhas de ouro
- Segurança Pública Polícia desarticula esquema de fraude milionária em lojas de departamentos no Piauí
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Mundo Israel e Irã cada vez mais parecerem ser a "bola da vez" no Oriente Médio; por Henry Michel Anglade
- Geral Polícia do Ceará interrompe cobertura jornalística e prende advogado em exercício da profissão
- Justiça Brandão de Carvalho critica o 'machismo estrutural' na Justiça, por ocasião da posse da desembargadora Fátima Leite
- Eventos Piauiense Júnior Latercio compete em disputa de vaquejada em Serrinha (BA), com prêmio de 1 Milhão de reais em jogo
- Geral Juiz Litelton Oliveira, ex-policial federal, recebe livro sobre “INTELIGÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA”